A licença previa é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização
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A licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa.
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Esta modalidade de licença por sua vez autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos
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